Simplificando, podemos dizer que pode estar nas seguintes condições:
REGULAR: não há nenhuma pendência no cadastro, não havendo necessidade de ação por parte do contribuinte.
Observa - se que situação cadastral é diferente de situação fiscal, o contribuinte pode estar com a situação cadastral regular, entretanto, pode estar com débitos na Receita Federal (situação fiscal).
PENDENTE DE REGULARIZAÇÃO: o contribuinte deixou de entregar alguma Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) a que estava obrigado em pelo menos um dos últimos cinco anos.
SUSPENSA: o cadastro do contribuinte está incorreto ou incompleto.
CANCELADA: o CPF foi cancelado, em virtude de decisão administrativa ou judicial ou por falecimento do contribuinte.
NULA: foi constatada fraude na inscrição e o CPF foi anulado.
Nota do Consultor: Alguns dos consulentes alegam que instituições financeiras, bancos e empresas, em cobrança a seus créditos ameaçam bloquear o CPF do devedor. Este procedimento não existe para o caso, pois o procedimento é exclusivo da Receita Federal, para ser aplicado como o mostrado acima.
Os credores fazem o pedido de negativação do nome do inadimplente nos órgãos de proteção ao crédito (como Serasa, SCPC, etc.) juntamente com o apontamento do seu CPF. Usa-se dizer CPF negativado.
CPF bloqueado não tem nada a haver com CPF negativado. Se alguém disser que está com o bloqueio no CPF tem que procurar a Receita Federal. Caso contrário, se for CPF negativado deve procurar os órgãos de proteção ao crédito, ou seja, o SCPC e Serasa.
