Temos várias mensagens denunciando cobranças indevidas, através de pilotos automáticos em horários intermitentes, inclusive aos domingos, e até em horários noturnos.
E muitos dizem que a cobrança vem com ameaças e intimidações tipos "sujar o nome", "fazer perder o emprego", "bloquear o CPF', e assim por diante. Temos alertados aos reclamantes para que procurem diretamente os órgãos de proteção ao consumidor, como o PROCON da cidade
Em algumas mensagens os emitentes dizem que os cobradores ameaçam "sujar o nome" e bloquear o CPF . Informamos o seguinte:
1º- CPF bloqueado significa que é necessária a regularização da situação do contribuinte junto a Receita Federal, único para fazer a atualização do Cadastro da Pessoa Física (CPF) no registro interno do órgão. Não tem nada a haver com restrições nos Serviços de Proteção ao Crédito.
2º - CPF negativado. Os nossos consulentes alegam que instituições financeiras, bancos e empresas, em cobrança de seus créditos, ameaçam bloquear o CPF do devedor como dizem. Não podem. Podem sim solicitar a negativação do nome do inadimplente nos órgãos de proteção ao crédito (como SCPC e SERASA) juntamente com o apontamento do CPF. Usa-se dizer CPF negativado.
Notou, então, a diferença entre CPF bloqueado e CPF negativado?
Aproveitando a oportunidade diremos em que circunstância o seu CPF poderá se encontrar nos registros da Receita Federal:
a) REGULAR - Não há nenhuma pendência no cadastro, não havendo necessidade de ação por parte do contribuinte.. Observa-se que situação cadastral é diferente de situação fiscal, o contribuinte pode estar com a situação cadastral regular, entretanto, pode estar com débitos na Receita Federal (situação fiscal).
b) PENDENTE DE REGULARIZAÇÃO - O contribuinte deixou de entregar alguma Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) a que estava obrigado em pelos menos um dos últimos cinco anos.
c) SUSPENSA - O cadastro do contribuinte está incorreto ou incompleto
d) CANCELADA - O CPF foi cancelado, em virtude de decisão administrativa ou judicial ou por falecimento do contribuinte.
e) NULA - Foi constatada fraude na inscrição e o CPF foi anulado.
CONSULTA PÚBLICA - Ao clicar veja o Comprovante de Situação Cadastral no CPF.
Até o próximo post.
